CPIs que mudaram o rumo do Brasil

Desde a redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tiveram capacidade para mudar literalmente o rumo do Brasil.

Da CPI do PC Farias, que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, passando por outras emblemáticas como a CPI dos Anões do Orçamento e a dos Correios, que desvendou o Mensalão ainda no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas elas sacudiram o país.

Resta saber, agora, quais serão as consequências práticas da CPI da Covid do Senado?

De acordo com a jornalista Carolina Brígido, do UOL, o relatório final da CPI teria sido considerado fraco por ministros do STF, o que deverá dificultar a punição do presidente Jair Bolsonaro, a quem a comissão imputa pelo menos 9 crimes.

Bolsonaro encabeça uma lista de 80 pedidos de indiciamento, que incluem ainda ministros, ex-ministros, 3 filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima. Além das empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog, que firmaram contrato com o Ministério da Saúde.

‘Reality’

É inegável, no entanto, que o impacto da pandemia na vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que perderam entes queridos, acabou estimulando milhares desses cidadãos a se conectarem com as investigações conduzidas pela CPI.

As sessões da CPI, com direito a ‘fogo no parquinho’ (como diria o genial jornalista Tiago Leifert se estivesse ainda no BBB), se transformaram em uma espécie de ‘reality show’, ao qual milhares de brasileiros passaram acompanhar nos últimos 6 meses.

E isso, certamente, torna mais difícil a missão do governo Bolsonaro de se esquivar das cobranças do eleitor em 2022, quando tiver de pedir votos para a reeleição. As pesquisas eleitorais, apesar de desacreditadas pelo presidente, indicam exatamente isso.

CPI do PC Farias

Instalada em junho de 1992, essa CPI investigou denúncias levantadas pelo irmão ao então presidente, que acusava Collore seu ex-tesoureiro de campanha Paulo Cesar Farias de comandarem um sistema de corrupção no governo.

O relatório final da CPI constatou que despesas pessoais de Collor teriam sido pagas por contas de “fantasmas”, que eram abastecidas por PC Farias, que arrecadava propina de fornecedores do governo.

Collor acabou afastado do cargo com o apoio de 441 deputados, que votaram a favor da abertura do processo de impeachment. E o processo foi concluído em dezembro daquele ano, mesmo depois de o presidente ter apresentado sua carta de renúncia, minutos antes do início do seu julgamento no Senado.

A diferença daquela época para hoje: naquela época os ‘caras pintadas’ ocuparam as ruas do país pedindo o impeachment de Collor, pressionando o Legislativo a ouvir a voz das ruas.

Já no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, faltou CPI, mas havia a Operação Lava Jato e povo na rua.

CPI dos Correios

Já a CPI dos Correios teve início em julho de 2005, durante o primeiro mandato de Lula, desvendou o pagamento de mesadas a parlamentares da base governista, que ficou conhecido como “Mensalão”.

Mas para que saísse do papel, a base governista exigiu que as investigações sobre mesadas pagas mensalmente a aliados do Palácio do Planalto no Congresso abrangessem também um suposto esquema de corrupção que teria sido montado em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição.

O relatório final da CPI não gerou um processo de impeachment, não havia apoio popular para isso. Mas levou a PGR a denunciar pelo menos 40 pessoas envolvidas no chamado “Mensalão” em 2006.

Dos 40 denunciados, 24 acabaram condenados pelo STF, seis anos mais tarde. O julgamento teve início em agosto de 2012 e foi concluído um ano e meio depois.

Agora o Brasil, mais uma vez, aguarda as cenas dos próximos capítulos de sua triste história, onde o crime quase sempre acaba compensado pela impunidade.